Mais de 300 Municípios podem não receber o segundo ree do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O recurso está bloqueado por inadimplência, e pode não ser usado caso as pendências não sejam regularizadas. Por este motivo, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade esclarece: a Constituição Federal determina – no artigo 160, Parágrafo Único – que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.
Segundo informações obtidas pela Confederação, dos 333 Municípios com ree bloqueado, 197 são nordestinos e a maioria está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para a CNM, o não ree dos recursos do Fundo somado ao cenário de forte seca que a região tem enfrentado pode prejudicar ainda mais esses Municípios.
A entidade alerta: o Município que está com a cota do Fundo retida deve procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos Previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Município deve regularizar a situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Delegacia Regional reará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1.° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.
Confira os nomes dos municípios paraibanos:
1.AMPARO
2.AROEIRAS
3.BAIA DA TRAICAO
4.BARRA DE SANTANA
5.BORBOREMA
6.BREJO DO CRUZ
7.CAIÇARA
8.CALDAS BRANDÃO
9.CAMPO DE SANTANA
10.CAPIM
11.CASSERENGUE
12.CONDE
13.CRUZ DO ESPIRITO SANTO
14.CUITE DE MAMANGUAPE
15.FREI MARTINHO
16.GURJÃO
17.IGARACY
18.ITABAIANA
19.MAMANGUAPE
20.MARCAÇÃO
21.MATO GROSSO
22.MULUNGU
23.PEDRAS DE FOGO
24.PRATA
25.QUIXABA
26.RIACHÃO
27.RIO TINTO
28.SANTANA DOS GARROTES
29.SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
30.SÃO JOSÉ DOS RAMOS
31.SÃO MIGUEL DE TAIPU
32.SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
33.SOLÂNEA
34.TEIXEIRA
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